Legislativo aprova criação de cargos e reajuste do funcionalismo

18/01/2022

Nesta segunda-feira (17), os vereadores teutonienses realizaram sessão extraordinária, na sede do legislativo.

A próxima sessão, ordinária, será realizada no dia 22 de fevereiro, às 18h3min, na sede do legislativo.

 

Projeto aprovado com voto contrário do vereador Valdir Griebeler (PSDB):

 

PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Autoriza a criação de dois cargos de Psicólogos – 40 horas. Para o Centro de Atendimento em Saúde Mental – CASA Mental. Através da Lei Municipal nº 5.399/20, foram contratados temporariamente dois psicólogos até 31 de dezembro de 2021, assim, a contratação de forma efetiva visa substituir os profissionais temporários já exonerados, agora, de forma permanente.

 

Projeto aprovado com votos contrários de Cleudori Paniz (PSD), Claudiomir de Souza (PSL), Hélio Brandão (PTB) e Valdir Griebeler (PSDB):

 

PROJETO DE LEI Nº 005/2022 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Cria nove cargos de Agente Administrativo, para nomeação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2018. Ao longo do período de restrições da Lei Complementar nº 173/2020 foram autorizadas diversas contratações temporárias de Agente Administrativo, haja vista que todos os cargos efetivos estão ocupados. Assim, findado o período de restrições para criação de novos cargos, foi apurada a necessidade de contratação, em caráter efetivo, de sete profissionais para a Secretaria da Educação e dois profissionais para a Secretaria da Fazenda.

Vereador Hélio Brandão (PTB) pediu vistas do projeto, que foi negado com votos contrários dos vereadores:  Diego Tenn Pass (PDT), Jorge Hagemann (PDT), Neide Schwarz (PTB), Cláudia Frigo (Cidadania) e Vitor Ernesto Krabbe (PDT) e Márcio Vogel (MDB).

 

 

Projetos aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Autoriza a criação de um cargo de Motorista, devido ao aumento da demanda de atendimentos solicitados junto ao Setor de Transporte, que tem como atribuição, diariamente, realizar o transporte de munícipes para tratamento de saúde e realização de exames em diversos hospitais e clínicas em municípios no Estado.

 

PROJETO DE LEI N.º 004/2022 - Cria cargos em comissão, extingue cargos em comissão e dá outras providências.

O projeto tem como objetivo reorganizar o quadro de cargos em comissão visando atender à atual necessidade da Administração Municipal, com a criação de cargos específicos para o Setor de Compras e para o Parque de Máquinas. Assim, cria dois cargos, com salários equivalentes a R$ 5.428,75 cada, com consequente extinção de dois cargos de Chefe de Turma, com salário equivalente a R$ 2.462,17 e 02 cargos de Chefe do Departamento de Manutenção da DMAAT, com salário equivalente a R$ 3.233,46.

 

PROJETO DE LEI N.º 006/2022 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Autoriza a criação de 15 cargos de Professor – 25h, para as diversas áreas do magistério, visando atender à demanda permanente da Secretaria Municipal de Educação. O atual planejamento para lotação desses cargos, prevê que serão assim distribuídos:

- Quatro Professores de Educação Infantil, na EMEI Mundo Encantado (dois) e EMEI Darcy Ribeiro (dois), em substituição a contratos temporários;

- Um Professor de Anos Iniciais, na EMEF Teobaldo Closs, em substituição a um contrato temporário;

- Um Professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil, área de Música, para as Escolas Municipais, em substituição a um contrato temporário;

- Um Professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil, área de Educação Física, para as EMEIs Darcy Ribeiro e Mundo Encantado, em substituição a um contrato temporário;

- Um Professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil, área de Informática, no turno inverso da EMEF São Jacó e escolas multisseriadas, para atender às novas demandas;

- Dois Professores de Anos Finais, área de Língua Portuguesa, para a EMEF Leopoldo Klepker e EMEF Guilherme Sommer, em substituição a um contrato temporário e para dar conta do aumento da demanda de turmas;

- Dois Professores de Anos Finais, área de História, para a EMEF Gulherme Sommer e EMEF Teobaldo Closs, para substituir a exoneração de um Professor-40h;

- Um Professor de Anos Finais, área de Matemática, para as EMEFs Guilherme Sommer e 24 de Maio, para atender às novas demandas das turmas;

- Um Professor de Anos Finais, área de Geografia, para a EMEF Leopoldo Klepker, para atender às novas demandas das turmas; e

- Um Professor de Anos Finais, área de Ciências, para a EMEF Teobaldo Closs, também para atender a novas demandas.

 

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Cria Função Gratificada de Diretor de Escola e dá outras providências.

 

Cria três FG-1 de Diretor de Escola, atualmente fixada em R$ 518,88, para atender à necessidade de criação de funções gratificadas para direção das novas escolas municipais, EMEI Mundo Encantado; EMEI Darcy Ribeiro e EMEI Doce Infância,

 

PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Cria Função Gratificada de Diretor de Escola e dá outras providências.

Cria três FGs-2 de Coordenador Pedagógico – 40 horas, fixadas, atualmente, em R$ 778,32 cada para coordenação pedagógica, que serão ocupadas por Supervisores Educacionais – 40 horas que estão desempenhando suas atividades na sede da Secretaria.

 

PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias, de 29 Monitores Escolares. A previsão de lotação destes profissionais será a seguinte:

- EMEI Mundo Encantado: três profissionais;

- EMEI Meu Cantinho: serão lotados seis profissionais;

- EMEI Caminhos do Saber: serão lotados cinco profissionais;

- EMEI Sonho de Criança: serão lotados cinco profissionais;

- EMEI Aprender Brincando: serão lotados dois profissionais;

- EMEI Darcy Ribeiro: serão lotados três profissionais;

- EMEI Doce Infância: serão lotados cinco profissionais.

 

PROJETO DE LEI N.º 010/2022 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com pagamento retroativo de verbas salariais aos ocupantes dos empregos públicos e funções temporárias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Autoriza que o executivo proceda com o pagamento retroativo, mediante protocolo, as diferenças salariais dos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, referente ao salário base recebido em 2021 e o Piso Nacional da categoria.

A Lei Federal nº 13.708/2018 que alterou a Lei Federal nº 11.350/06, estabeleceu, de maneira escalonada, o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, sendo fixados respectivamente para os anos de 2019, 2020 e 2021 os valores de R$ 1.250,00; R$ 1.400,00 e R$ 1.550,00.

A Lei Municipal nº 5.482/2020 que estabeleceu a Revisão Geral Anual para 2021, posteriormente suspensa por força de comunicação do TCE/RS, estabeleceu o valor do salário destas categorias em R$ 1.534,53, posteriormente, diante da suspensão do reajuste citado, o salário passou a ser fixado, em maio de 2021, em R$ 1.471,12.

Em 2021, as questões envolvendo a Lei Complementar 173/2020 que vedava o aumento salarial aos servidores públicos e por outro lado a Lei Federal nº 13.708/2018 que estabelecia aumento escalonado às classes citadas trouxeram um cenário de insegurança jurídica. Agora, o pagamento administrativo da diferença salarial, ocorrerá mediante protocolo, cabendo aos servidores solicitantes a renúncia de eventual ação judicial individual ou coletiva e ciência de que os valores serão pagos sem a incidência de juros, multa e correção monetária.

 

PROJETO DE LEI N.º 011/2022 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências.

O percentual é exatamente o acumulado pela inflação oficial (INPC) em 2021, o que totaliza 10,16%, calculado sobre os valores fixados na Lei Municipal nº 5.275/2020.

 

PROJETO DE LEI N.º 012/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.968, de 16 de abril de 2018, estabelece a bolsa auxílio aos estagiários, e dá outras providências.

Corrige a bolsa-auxílio dos estagiários do município, a fim de recompor o seu poder aquisitivo, a contar de 1º de janeiro de 2022. A presente proposição – utilizando critérios de equidade – visa à aplicação dos mesmos índices de revisão aos Servidores Públicos Municipais, percentual equivalente ao acumulado pela inflação oficial (INPC) de 2021, o que totaliza 10,16%, calculado sobre os valores fixados na Lei Municipal nº 5.277/2020.

 

PROJETO DE LEI N.º 013/2022 - Altera a redação do artigo 3.º da Lei Municipal nº 4.985/2018, reajusta o valor do vale-alimentação, e dá outras providências.

Autoriza o reajuste do valor do vale-alimentação, com ganho real em 20%, passando o benefício do valor de R$ 21,14 por dia, para R$ 25,37, mantendo a participação do servidor em 10% do valor total dos vales.

 

PROJETO DE LEI Nº 014/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

O valor consiste numa inclusão orçamentária de créditos para a Secretaria Municipal da Educação para compra de um veículo.

 

PROJETO DE LEI Nº 015/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.057.135,00 (um milhão e cinquenta e sete mil e cento e trinta e cinco reais), e dá outras providências.

O valor pretende atender às finalidades das Secretarias Municipais, sendo elas, para Saúde, visando suplementar dotações com insuficiência orçamentária; para as Obras, visando à aquisição de dois veículos novos, e, para Educação, visando suprir demandas para nomeações de servidores efetivos, em substituição aos atuais temporários.

 

PROJETO DE LEI N.º 016/2022 - Institui Programa de Correção de Solos em Propriedades Rurais, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subsídios para transporte de calcário para produtores rurais inscritos com talão de produtor no município e quites com o Fisco Municipal. Serão beneficiados através desta proposição os agricultores que necessitarem de correção da acidez do solo nas propriedades rurais para atividade agrícola e pecuária. Assim, o benefício se dará através do pagamento do frete, sendo reembolsado até R$ 25,00 por tonelada de calcário, sendo que cada produtor poderá receber o auxílio-limite de 30 toneladas de calcário por ano.

 

PROJETO DE LEI N.º 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de terras visando o fechamento da célula dois do Aterro Sanitário do Município. Essa célula possui a necessidade de ser recoberta com solo (terra e argila) para que seja evitada a autuação pelo órgão ambiental estadual. Conforme permuta, o município retirará e transportará, da propriedade do Sr. Rudimar Scherer, até 800 cargas de terra, sendo estimada a utilização de 40 horas máquina, ao custo de aproximadamente R$ 250,00 a hora máquina. Em contrapartida o município realizará projetos e laudos para abertura de um açude e captação de água na propriedade do permutante, visando à regularização das modificações realizadas na propriedade no aspecto ambiental.

 

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº001/2022 - Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos servidores do Legislativo. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.  

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº003/2022 - Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos Secretários Municipais. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Secretários Municipais de Teutônia.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº004/2022 - Dispõe sobre as revisões gerais anuais ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal. Concede a Revisão Geral anual da remuneração ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Teutônia. 

 

Aprovado com votos contrários dos vereadores Evandro Biondo (MDB) e Claudiomir de Souza (PSL):

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº002/2022 - Dispõe sobre as revisões gerais anuais aos Vereadores. Concede a Revisão Geral anual da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal. 

 

Baixado para avaliação nas comissões:

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - Prorroga o período da licença à gestante em caso de internação de mães ou de recém-nascidos na Unidade de Tratamento Intensivo, acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação o benefício de licença à gestante em casos de internação do recém-nascido ou da mãe em UTI.

 

voltar

Resultado da loteria

Extração nº 5664
Realizada em 18/05/2022
1º - 070279
2º - 031057
3º - 014234
4º - 088597
5º - 008182

Recados

23/03/2022 16:08:45
Aline Alesgut
o programa t tarde muito bom toca anita. Abraos Belo

05/02/2022 10:58:56
gustavo
bom dia! queria deixar um recado, adoro a rdio, escuto todo sbado!

26/01/2022 14:23:46
Roger
Oi meus queridos! Quero participar Roger de Teutonia. Valeu!

25/12/2021 06:48:22
Bruna Planthold
Bom dia. a Bruna Planthold do Bairro Canabarro quero participar do sorteio de Natal da rdio e mandar um feliz Natal todos em especial para meu meu noivo Carlos e minha filha Brenda e para vocs da rdio Tirol.


2012 Rádio Tirol FM 87.5 Fone: (51) 3762-3035. Todos os direitos reservados.