Vitor Krabbe é eleito presidente da Câmara de Vereadores de Teutônia

22/12/2021

A chapa única foi eleita por unanimidade. Jorge Paulo Hagemann, como vice-presidente, e Márcio Vogel, como secretário, completam a composição da mesa diretora para 2022.

 

         A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teutônia de 2021 foi marcada pela eleição da mesa diretora para o ano de 2022.

         A chapa única composta pelo presidente Vitor Krabbe (PDT), vice-presidente Jorge Hagemann (PDT) e secretário Márcio Vogel (MDB) foi eleita por unanimidade. Há alguns anos não acontecia a eleição de chapa única, uma vez que a oposição geralmente apresentava uma chapa também. Neste ano, conforme pronunciamentos na tribuna, optaram por não apresentar uma chapa e apoiar o colega de partido do vereador Evandro Biondo (MDB) no cargo de secretário.

         Entre os destaques das falas na tribuna menção especial e elogios para a programação natalina do município e à Parada Natalina realizada no domingo; prestação de contas das ações realizadas pelos vereadores neste ano; citação dos ensinamentos que a pandemia nos trouxe e a importância do ser e não ter; elogios para a Administração Municipal com a realização de reuniões em segundas-feiras que antecedem as sessões para sanar dúvidas referentes aos projetos; desejos de sucesso para os novos integrantes da mesa diretora; votos de boas festas para toda comunidade, entre outros. Confira abaixo os discursos de cada vereador.

         A próxima sessão ordinária será realizada em 22 de fevereiro de 2022, na sede do legislativo.

 

 

Confira abaixo itens aprovados na noite desta terça-feira:

 

PROJETO DE LEI N.º 112/2021 - Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências. 

Teutônia, através de decreto suspendeu de forma provisória e administrativa as Leis supracitadas na folha de pagamento de maio. Entretanto, buscando obter a manifestação do Poder Judiciário sobre a legalidade das leis aprovadas, o Município impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado, não obtendo, até o momento, decisão favorável que permita a retomada dos pagamentos. Assim, embora esta proposição suspenda por meio de lei a revisão salarial e convalide a suspensão administrativa já realizada, o Poder Executivo se compromete a retomar os pagamentos da revisão salarial, no momento em que tiver segurança jurídica para tanto, ou quando não mais existirem as atuais restrições legais.

Projeto baixado nas comissões desde 27/07/21. Aprovado com votos contrários de: Cleudori Paniz (PSD), Claudiomir de Souza (PSL) e Hélio Brandão (PTB).

 

PROJETO DE LEI Nº 178/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.176, de 16 de maio de 2019.

Altera a Lei Municipal que criou a Ouvidoria. Atualmente, no setor, está lotado um agente administrativo, cujo cargo possui como exigência de escolaridade o ensino médio completo, sem a necessidade de formação em ensino superior. Contudo, a Lei que criou a ouvidoria exige a formação em ensino superior completo. Além disso, a fim de tornar mais clara a interpretação do art. 18, se incluiu a necessidade do servidor designado para essa função ser do quadro de servidores efetivos da Administração, ou caso haja mais de um servidor lotado, que o ocupante da função de Ouvidor-Geral seja sempre um servidor concursado.

Projeto baixado nas comissões desde 30/11/21. Aprovado com votos contrários de: Cleudori Paniz (PSD), Claudiomir de Souza (PSL), Hélio Brandão (PTB) e Evandro Biondo (MDB).

 

 

Projetos aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI Nº 194/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49,79 (quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.

O valor consiste numa inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente como devolução de sobras do recurso da Lei Aldir Blanc, uma vez que se constatou que a codificação da dotação orçamentária utilizada para essa finalidade na Lei Municipal nº 5.685/2021 estava equivocada.

 

PROJETO DE LEI Nº 195/2021-  Inclui logradouros no zoneamento fiscal, de que trata a Lei Municipal nº 1.446, de 22 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Acrescenta o anexo II da Lei Municipal nº 1.446, de 22 de dezembro de 1998, de logradouros no zoneamento fiscal. A Lei citada estabelece os critérios para a cobrança do IPTU, classificando todos os logradouros municipais, com as respectivas quadras, nas diversas zonas fiscais, para fins de cálculo do IPTU. Anualmente, devido à criação de novas ruas e quadras, em função da implantação de novos loteamentos, torna-se necessária a sua classificação e consequente inclusão no anexo II da Lei supracitada.

 

PROJETO DE LEI Nº 196/2021 - Altera a redação da Lei Municipal nº 5.230, de 03 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.230, de 03 de outubro de 2019, que permitiu a regularização de construções clandestinas e irregulares. A Lei citada foi editada com o propósito de permitir que munícipes com moradias irregulares pudessem regularizar sua situação. Este projeto apenas altera a data limite para utilização dos benefícios da Lei Municipal nº 5.230/19, alterando de obras “concluídas até 31 de dezembro de 2018” para obras “comprovadamente iniciadas, embargadas, ou concluídas até 30 de novembro de 2021”, além de corrigir erros formais existentes na legislação municipal anterior.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/21 - Institui o Programa Ruas de Cultura e Lazer, e dá outras providências.

Visa transforma trechos de vias públicas e/ou praças em locais destinados a atividades de lazer, esporte e cultura. O programa permite manifestações artísticas, culturais e esportivas, desde que os níveis máximos de ruído sejam respeitados e não causem incômodo aos moradores. Conforme os proponentes, o fechamento de ruas para veículos é uma importante ferramenta para mudar a maneira como os cidadãos se relacionam com a cidade e vislumbrar novas formas de apropriação dos espaços públicos, e tem sido aplicada em diversas cidades do Brasil e do mundo como Rio de Janeiro, Bogotá, São Francisco, Cidade do México, Paris, entre outras.                                                                Autores do projeto: mesa diretora da Câmara - Diego Tenn Pass (PDT), Valdir José Griebeler (PSDB) e Vitor Ernesto Krabbe (PDT).

O projeto estava baixado desde 01/06/21.

 

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021 – Dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de despesas de locomoção à vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Teutônia e dá outras providências.

 

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº033/2021 - Vereador Vitor Ernesto Krabbe - Institui a campanha “Sineta Lilás” e determina as unidades escolares dos ensinos público e privado, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica, e dá outras providências.

 

Indicação nº235/2021 - Vereadores Vitor Ernesto Krabbe, Valdir Griebeler, Diego Tenn-Pass, Claudia Cristina Reinheimer Frigo, Jorge Paulo Hagemann, Neide Jaqueline Schwarz, Márcio Cristiano Vogel - que seja estudada a possibilidade, através da Secretaria da Saúde, de instituir o Programa Farmácia Solidária no Município de Teutônia. 

Indicação nº238/2021 - Vereador Evandro Biondo - que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias e implantação de pavimentação asfáltica na estrada geral de Pontes Filhos

Indicação nº239/2021 - Vereador Evandro Biondo - que através do setor competente seja encaminhada ao DAER, um pedido para doação de equipamentos e implementos, como tratores e/ou outras máquinas. 

 

Márcio Cristiano Vogel (MDB)

Evandro Biondo (MDB)

Claudiomir de Souza (PSL)

Cleudori Paniz (PSD)

Hélio Brandão (PTB)

Valdir José Griebeler (PSDB)

Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

Diego Tenn Pass (PDT)

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Resultado da loteria

Extração nº 5664
Realizada em 18/05/2022
1º - 070279
2º - 031057
3º - 014234
4º - 088597
5º - 008182

Recados

23/03/2022 16:08:45
Aline Alesgut
o programa t tarde muito bom toca anita. Abraos Belo

05/02/2022 10:58:56
gustavo
bom dia! queria deixar um recado, adoro a rdio, escuto todo sbado!

26/01/2022 14:23:46
Roger
Oi meus queridos! Quero participar Roger de Teutonia. Valeu!

25/12/2021 06:48:22
Bruna Planthold
Bom dia. a Bruna Planthold do Bairro Canabarro quero participar do sorteio de Natal da rdio e mandar um feliz Natal todos em especial para meu meu noivo Carlos e minha filha Brenda e para vocs da rdio Tirol.


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