Legislativo teutoniense realiza sessão online

17/03/2021

 

            Na sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia desta terça-feira, dia 16 de março, os vereadores teutonienses reuniram-se de forma online. A ideia era de que a sessão fosse realizada em uma transmissão ao vivo no facebook do Legislativo, em respeito aos protocolos sanitários e à bandeira preta do Distanciamento Controlado, porém houveram problemas técnicos.

 

Projetos aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI Nº 033/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.256,34 que será destinado às dotações que estão com insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, tendo em vista a contratação de profissionais temporários em ambas as secretarias.

 

PROJETO DE LEI N.º 035/2021- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

 

Neste caso, o Executivo já havia encaminhado o Projeto 031/2021 que autoriza a compra de vacinas e a formação de consórcios com esse fim. Porém, a Lei Federal nº 11.107/2005, estabelece que a ratificação do protocolo de intenções pode ser dispensado quando previamente há autorização legislativa para formação de consórcio. Contudo, o Projeto de Lei foi sancionado em Lei em 10 de março de 2021, enquanto o protocolo de intenções é do dia 05 de março de 2021, sendo necessária sua ratificação pelo Legislativo. Dessa forma, a Lei Municipal já autoriza a formação de futuros consórcios com esse objetivo, mas não estende a autorização legislativa ao protocolo de intenções da Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Projeto baixado para análise:

 

PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.000,10. O Projeto de Lei visa à devolução dos saldos residuais de convênio; contratação de serviços para programa oriundo da Secretaria da Saúde e alocação de recursos para construção de uma ponte no Loteamento Follmer, bairro Teutônia.

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Resultado da loteria

Extração nº 5570
Realizada em 12/06/2021
1º - 003655
2º - 050592
3º - 069661
4º - 042563
5º - 001023

Recados

09/06/2021 15:47:17
Adriana da silva canabarro
Muito bom o programa da tarde adorooooo.

21/05/2021 21:22:50
Anna - DF
Curtinho a rdio pela internet! Tambm quero ouvir a msica ELO do cantor Rafa Valle. Manda um beijo pra galera do DF.

21/05/2021 21:19:26
Paula silva
Oiii, boa noite. Toca ELO do Rafa Valle, por favor ??

27/04/2021 10:49:59
Anel Dickel _ languiru
Bom dia Tudo bem? Estou a procura de trabalho, caso aparea uma vaga me coloco disposio. Grata Anel Dickel


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