CTG Porteira dos Pampas recebe homenagem

            Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, realizada na sede do Legislativo, foram aprovados quatro projetos do Executivo, dois projetos do Legislativo, duas indicações e um requerimento.

            Em seus pronunciamentos na tribuna, destaque para a repercussão de um vídeo em que servidores de uma capatazia de Teutônia estão jogando cartas (ouça a fala do vereador Hélio Brandão e Diego Tenn-Pass), a sugestão de que absorventes sejam disponibilizados para as adolescentes do município (ouça a fala do vereador Evandro Biondo e Vitor Krabbe), ações do gabinete na rua, a repercussão da fala da Secretária de Educação Fabiana Lampert na sessão passada e questões relativas à água e saneamento básico.

            O requerimento aprovado, concede licença da atividade de vereador por 30 dias para Evandro Biondo, a partir do dia 01 de outubro de 2021. Biondo, em sua fala na tribuna, desejou sucesso ao suplente Eloir Rückert, e enfatizou a importância de possibilitar esse espaço aos suplentes de vereadores em reconhecimento às dedicação na campanha e votos conquistados.

           No intervalo da sessão, o CTG Porteira dos Pampas recebeu homenagem. Armando Guterres declamou uma poesia aos presentes (ouça o áudio abaixo).

           A próxima sessão será realizada no dia 5 de outubro, às 18h30, na sede do legislativo.

Pauta aprovada por unanimidade:

PROJETO DE LEI Nº 139/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das três peças orçamentárias de responsabilidade dos entes públicos, a qual define as metas e prioridades do governo. A LDO servirá de base para elaboração da proposta orçamentária de 2022, onde, então, estas diretrizes serão detalhadas e especificadas com as respectivas dotações orçamentárias.

*Estava baixado para avaliação.

PROJETO DE LEI Nº 152/2021 - Dispõe sobre a municipalização da Escola de Educação Infantil Mundo Encantado e dá outras providências.

O Poder Executivo, em 20 de agosto, municipalizou a Escola de Educação Infantil Mundo Encantado, passando a ser denominada de Escola Municipal. Com efeito, a entidade rescindiu o contrato de trabalho dos profissionais que até então estavam lotados no educandário, que foram substituídos por servidores públicos, temporários ou efetivos. Com a mudança na natureza jurídica da escola, o Município procederá com repasse de subvenção social visando cobrir os custos com a rescisão dos profissionais, em contrapartida, os bens existentes na Escola passarão ao domínio público municipal.

PROJETO DE LEI Nº 153/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

O valor consiste numa inclusão orçamentária de créditos não previstos anteriormente na LOA. Neste caso, o recurso será destinado para a Saúde oriundos do Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 2.237/202, e também, visa cadastrar novas dotações orçamentárias para a Educação, objetivando a promoção de eventos natalinos nas escolas. Também para a Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer para a construção de uma rua coberta no Bairro Languiru. 

PROJETO DE LEI Nº 154/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 931.668,40 (novecentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

O recurso destina-se para as Secretarias Municipais, ao Gabinete do Prefeito e à Câmara de Vereadores. Asuplementação orçamentária será utilizada no Gabinete do Prefeito para pagamento dos honorários sucumbenciais, relativos ao REFIS, aos advogados do Município; na Câmara de Vereadores o crédito adicional será destinado ao pagamento de passagens e despesas com locomoção; na Secretaria de Obras, Viação e Transportes, para manutenção das estradas e vias municipais; na Secretaria da Educação, para pagamento de eventos natalinos e subvenções sociais; na Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, também, para promover eventos natalinos, já na Secretaria da Saúde a suplementação servirá para alocar recursos federais no orçamento.

Indicação nº194/2021 - Vereador Evandro Biondo - que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de execução de melhorias na rua Professor Alfredo Schneider, bairro Teutônia.

Indicação nº195/2021 - Vereador Marcio Cristiano Vogel - que seja estuda a possibilidade de revitalizar os prédios onde funcionam atualmente as capatazias dos bairros Canabarro e Teutônia, bem como o prédio onde funcionava o Centro Cultural 25 de Julho no bairro Languiru.

Requerimento 28/2021 - Vereador Evandro Biondo – requer licença da atividade de vereador por 30 dias, a partir do dia 01 de outubro de 2021 conforme Artigo 97, II do Regimento Interno.

Projeto do Poder Legislativo nº18/2021 - Vereador Vitor Ernesto Krabbe - concede título de cidadão teutoniense ao Sr. Ronaldo Zülke.

Projeto do Poder Legislativo nº28/2021 - Vereadora Neide Jaqueline Schwarz – proíbe a adoção de animais por aqueles que forem condenados pelo crime de maus-tratos de animais.