Vereadores aprovam projeto que garante prioridade de atendimento para trabalhadores da saúde

          Na sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia desta terça-feira (04), realizada na sede do legislativo, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, quatro indicações e dois projetos de lei do Legislativo (que estava baixado nas comissões). Aprovado também o projeto de resolução nº 003/2021 que altera a data da sessão ordinária do dia 25 de maio para dia 18 de maio de 2021.  

          O projeto de lei nº 59/2021, que dispõem sobre subsídio tarifário à empresa de transporte coletivo Stadbus, teve pedido de vista do vereador Cleudori Paniz (PSD) aprovado, ficando baixado para avaliação.

           A próxima sessão será realizada no dia 11 de maio, às 18h30min. A comunidade já pode participar das sessões, presencialmente, respeitando os protocolos sanitários.

Projetos aprovados por unanimidade:

PROJETO DE LEI Nº 057/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.971, de 16 de abril de 2018, que consolida legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Visa adequar o texto à realidade atual, haja vista que ainda constava na lei como Secretaria integrante do conselho, a extinta Secretaria de Saúde, Habitação e Bem-Estar Social, além de ser necessária outras alterações na composição do Conselho. Também acresce dispositivos trazendo conceitos para entidades de trabalhadores do setor; entidades de assistência social bem como representantes de usuários.

PROJETO DE LEI N.º 058/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de áreas de terras, e dá outras providências.

Visa desafetar área de terras do Município (área verde), o qual pertence ao domínio público de bens indisponíveis, sendo, portanto, necessária a sua desafetação para posterior alienação. Futuramente se objetiva a alienação da área mediante concorrência pública.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/21 - Denomina Rua no Bairro Canabarro, nesta cidade.

Fica denominada de “Everaldo de Oliveira Rodrigues” a atual Rua 103 no Loteamento Morada do Sol no Bairro Canabarro, na cidade de Teutônia. 

Este projeto estava baixado desde a sessão do dia 27 de abril de 2021.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/21 – Garante o atendimento prioritário aos trabalhadores da área da saúde em todos os estabelecimentos (públicos ou privados) do Município de Teutônia durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Projeto com pedido de vista aprovado pelos vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 059/2021 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Teutônia, visando o não reajuste da tarifa paga pelos usuários e dá outras providências. 

A pandemia diminuiu a circulação de pessoas e consequentemente o número de usuários que utilizam o transporte público, além de afetar o dia a dia de todos os munícipes. Diante desse cenário, o Poder Executivo entende que é apropriado, neste momento, não reajustar a tarifa de transporte urbano, uma vez que a população já está sendo onerada com a alta de preços em diversos itens que consomem a renda familiar. Assim, o Município empregará esforços propondo um subsídio no valor de R$7.000,00 por mês, durante 6 (seis) meses, visando auxiliar no custeio da operação do transporte público para que não se aumente a passagem de ônibus.

Indicações de cada vereador:

Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

INDICAÇÃO N° 074/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar a revitalização com pintura das placas com denominação de ruas e estradas no Município de Teutônia.

INDICAÇÃO N° 075/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar a pintura da faixa de segurança no entroncamento da Rua Mário Schaeffer, com a Rua Erni Huckriede no Bairro Canabarro.

Evandro Biondo (MDB)

INDICAÇÃO N° 076/2021 - que seja estudada a possibilidade de construir uma ciclovia ou calçamento que facilite a passagem dos pedestres no trajeto compreendido entre a Major Bandeira em direção a Linha Wink no Bairro Alesgut.

Jorge Paulo Hagemann (PDT)

INDICAÇÃO N° 077/2021 - que seja estudada a possibilidade de colocar uma lixeira comunitária defronte a Comunidade da Linha Welp.