Estrela | Últimos dias para inscrição dos candidatos a Conselheiro Tutelar
16/05/2019

Prazo para garantir presença no processo seletivo de cinco titulares e suplentes se encerra no próximo dia 25

 

             Estão abertas desde 25 de abril as inscrições para a primeira fase do processo de escolha de cinco membros titulares e suplentes conselheiros tutelares de Estrela. As mesmas se encerram no próximo dia 25. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Estrela, através do Edital nº 01/2019, divulga as normas, datas e procedimentos. O pleito tem apoio técnico da Administração Municipal, fiscalização do Ministério Público e apresenta novidades, mas ainda conta com baixo número de inscritos. Não se descarta a ampliação do prazo, mas caso o número de candidatos aumente nesta última semana, será realizado normalmente.

             O procedimento eleitoral ficará a cargo da Comissão Eleitoral Especial (CEE) e será realizado em quatro etapas: inscrição de candidatos; prova escrita, de caráter eliminatório; eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município, conduzida pelo Comdica e fiscalizada pelo MP; e curso de formação preparatório. A prova escrita, de caráter eliminatório, será aplicada no dia 11 de agosto, com início às 9h e término às 11h30min, em local ainda a ser definido. A prova objetiva será composta de 40 questões de múltipla escolha, envolvendo matéria ligada ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar e português instrumental e será conduzida pela Faculdade La Salle. Já a votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 6 de outubro de 2019, no horário das 8h às 17h, com locais de votação e de apuração a serem ainda definidos pela CEE. Considerar-se-ão eleitos os cinco candidatos que obtiverem maior votação nas eleições e os outros candidatos subsequentes os suplentes.

             O cargo de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Exercerá suas funções durante o horário de expediente da sede do Conselho, de segundas a sextas-feiras, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, além de plantões e atendimentos. Entre as obrigações, de uma maneira geral, está atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei. Remuneração mensal de R$ 1.279,67 e outros direitos, entre eles vale-alimentação, férias remuneradas e 13º salário. Mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020, permitida uma recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

             A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, no horário das 13h às 21h, de segunda à sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 11h30min, tendo como local a Faculdade La Salle, situado na Rua Tiradentes, 401, Bairro Centro, Estrela. Mais detalhes como documentos necessários e ficha de inscrição podem ser obtidas no edital, que se encontra no link “Eleição Conselho Tutelar” na página da Prefeitura de Estrela (https://estrela.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/45); ou na sede do Comdica, na Rua Pinheiro Machado, 343, sala 2, Bairro Centro. Os candidatos aprovados para participarem do processo eletivo serão divulgados através de novo edital.

 


Texto: Rodrigo Angeli

Foto: divulgação

Departamento de Comunicação e Marketing
Prefeitura de Estrela

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Resultado da loteria

Extração nº 5406
Realizada em 17/07/2019
1º - 93446
2º - 74821
3º - 10062
4º - 48120
5º - 55837

Recados

01/06/2019 09:49:22
Osmar Eugenio Neu
Guten Morgen essa bandinha muito boa isso musica Danke

31/05/2019 14:25:56
Guilherme
toca Behind Blue Eyes

13/05/2019 14:42:11
Thiago Zanela
Toca um iron maiden!

27/04/2019 11:11:55
Neusa Ullrich
Bom dia, a Neusa, irm do Luis queria que meu irmo tocasse a msica menina da aldeia oferecendo pra minha Nora Ana , Monteiro, sicesso pros guri do sul


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