Paverama | Obras do Programa Avançar Cidades em breve serão iniciadas
16/05/2019

Aprovado em sessão extraordinária lei específica para a cobrança de contribuição de melhoria sobre as obras das 6 ruas que serão pavimentadas.

                Foi aprovado em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, dia 13/04/2019, o Projeto de Lei nº 27/2019, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução das obras de pavimentação das 6 ruas do município que em breve terão suas obras iniciadas.

              Os trabalhos, que fazem parte do Programa Avançar Cidades e contemplará a pavimentação de diversas ruas no município, terá seu início nos próximos dias.

              Neste momento, 6 ruas serão pavimentadas com PVS (bloco de concreto intertravado), sendo elas: Rua Jacob Althaus, Rua Célio Klein, Rua Francisco Alfredo Griebeler, Rua Leopoldo Wallauer, Rua Adolfo Kussler e Rua Gaspar Alves de Souza.

              O Projeto de Lei enviado e aprovado pelo Legislativo é baseado na Lei Municipal nº 1.574, de 11 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria”, em que se encontram estabelecidas as condições em que se deve dar o lançamento da contribuição de melhoria em caso de obras públicas, não sendo caso de não incidência ou isenção.

              O valor da contribuição de melhoria será definido e cobrado somente após o término e conclusão da obra, ocasião em que será possível apurar o valor total da obra, com eventual(ais) aditivo(s), caso ocorra(m).

              O Projeto de Lei nº27/2019 foi enviado pelo Executivo para análise e aprovação na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na quinta-feira, dia 9 de abril de 2019, quando, a pedido do Presidente da Câmara, vereador Carlos Alexandre da Silva Dutra, ficou baixado para melhor análise.

              Nesta segunda-feira, dia 13, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria de votos dos edis.

 

Fonte: Jêison Lauri da Rosa

Assessoria de Imprensa e Comunicação.

Prefeitura Municipal de Paverama

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Resultado da loteria

Extração nº 5388
Realizada em 15/05/2019
1º - 2716
2º - 65001
3º - 27675
4º - 87895
5º - 57036

Recados

13/05/2019 14:42:11
Thiago Zanela
Toca um iron maiden!

27/04/2019 11:11:55
Neusa Ullrich
Bom dia, a Neusa, irm do Luis queria que meu irmo tocasse a msica menina da aldeia oferecendo pra minha Nora Ana , Monteiro, sicesso pros guri do sul

20/04/2019 11:52:06
Liliane
progrmao muito boa !

19/04/2019 07:11:06
Marcia Cristina
Quero a msica de Daviddreher Fcil difcil Obrigada


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