País | STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia
11/02/2019

Preconceito não está tipificado na legislação penal brasileira

            O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

            Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
            
            O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

            "O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista", argumenta o partido. Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

 

 

Fonte: Correio do Povo.

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Recados

20/04/2019 11:52:06
Liliane
progrmao muito boa !

19/04/2019 07:11:06
Marcia Cristina
Quero a msica de Daviddreher Fcil difcil Obrigada

15/04/2019 13:29:52
lacir freisleben
imigrante 37540320 me coloca na promoao de pascoa

04/04/2019 17:46:14
samir
por favor toca a música CAFEZIN da cantora Kelly Gleyk. obrigado.


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