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Novo modelo de contribuição é anual e proporcional ao rebanho; prazo para pagamento sem multa vai até 30 de outubro |
Desde o último dia 14 de setembro, está em vigor no Rio Grande do Sul a nova modalidade de cobrança do Fundesa (Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal) para criadores de bovinos e búfalos. A mudança, instituída pela Lei Estadual nº 16.428/25, substitui o modelo anterior, que previa arrecadação exclusivamente no momento do abate.
Com o novo sistema, todos os produtores passam a contribuir de forma anual e proporcional aos seus plantéis, com base na Declaração Anual de Rebanho. O valor fixado é de R$ 1,33 por animal. Os frigoríficos seguem contribuindo por animal abatido, como já ocorria anteriormente.
Como pagar e emitir a guia
O envio dos links para pagamento já começou a ser feito por e-mail para os produtores que estão com o cadastro atualizado no Sistema de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.
Quem não recebeu o link por e-mail pode acessar www.fundesa.com.br e clicar no banner para emitir a guia, informando o CPF ou CNPJ. Outra opção é dirigir-se à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Teutônia, localizada na sala 38 da Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Prazo estendido
Excepcionalmente neste ano, o prazo para pagamento sem multa foi estendido até 30 de outubro. A medida dá mais tempo para que os produtores se adaptem ao novo modelo de cobrança.
Para tirar dúvidas, o produtor pode contatar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Teutônia pelos telefones (51) 99753-1311 ou (51) 3762-7780.
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Teutônia