Estado | CPI dos Pedágios aponta fracasso do modelo de concessões do governo Leite no Bloco 3

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa ouviu, nesta segunda-feira (16/3), o diretor-presidente da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), empresa responsável pelas rodovias do chamado Bloco 3, que abrange trechos nas regiões da Serra e do Vale do Caí. Relator da CPI, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) afirmou que a experiência do Bloco 3 confirma os problemas do modelo de concessões implantado pelo governo de Eduardo Leite.

Segundo o parlamentar, o modelo adotado pelo Estado assegura reajustes anuais de tarifa para as concessionárias, mas não garante a realização dos investimentos previstos em contrato. “O usuário paga uma tarifa cara, que é reajustada todos os anos, mas não recebe as obras prometidas. Esse é o retrato do fracasso desse modelo”, afirmou.

De acordo com dados apresentados na CPI, a concessionária deveria ter concluído até o momento mais de 31 quilômetros de duplicações nas rodovias do Bloco 3. No entanto, passados três anos do início da concessão, nenhum quilômetro foi efetivamente duplicado. Ao mesmo tempo, as tarifas foram reajustadas em cerca de 35% no período, percentual superior à inflação medida pelo IPCA.

Entre as obras que deveriam ter sido entregues até janeiro de 2026 estão a duplicação da ERS 122 no contorno de Caxias do Sul (10,9km), da ERS 453 no trecho entre Bento Gonçalves e Farroupilha (17,9km), da RS 446 na área urbana de São Vendelino (1km) e da RS 240 na saída de Montenegro em direção a Rincão do Cascalho (1,8km), além de acostamentos, vias marginais e pontos de parada e descanso.

Outro ponto destacado pelo relator foi o elevado número de multas aplicadas aos usuários. Desde o início da operação da concessionária, já foram registradas mais de 1,1 milhão de multas nas rodovias administradas pela CSG. Para Rossetto, o cenário demonstra um modelo que impõe custos à população sem garantir as melhorias prometidas na infraestrutura.

Durante a sessão, também foram discutidos os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pela concessionária, que podem chegar a cerca de R$ 760 milhões. A CPI questiona o fato de a empresa pleitear recursos adicionais mesmo sem cumprir integralmente as obrigações contratuais previstas no cronograma inicial de obras.

O deputado também criticou o anúncio de eventos do governo estadual para divulgar investimentos nas rodovias concedidas. “Apesar do atraso das obras e do descumprimento do contrato, o governo participa de um evento hoje, em Caxias do Sul, para anunciar investimentos que ainda não saíram do papel. A pergunta que fica é: essa festa é para comemorar o quê? O reajuste das tarifas ou mais um adiamento das obras?”, questionou.

Para o relator, o caso do Bloco 3 deveria servir de alerta para o Estado. O governo ainda prepara novos editais de concessão para o Bloco 1, na Região Metropolitana, e para o Bloco 2, que abrange rodovias do Vale do Taquari, Norte e Serra. A CPI avalia que os problemas identificados no atual modelo precisam ser enfrentados antes da ampliação do sistema.

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Juliana Thomaz