Teutônia | O Setor do ICMS (Sala 10) comunica a todos os produtores rurais do município o período obrigatório de apresentação do Talão de Produtor

O Setor do ICMS (Sala 10) emite o presente comunicado para informar a todos os produtores rurais do município sobre o período obrigatório de apresentação do Talão de Produtor, contendo as contra notas das operações realizadas durante o ano de 2025.

A entrega e conferência dos talões são procedimentos fiscais essenciais para a regularidade do produtor perante o Fundo de Desenvolvimento Rural. O cronograma foi estabelecido por localidade para organizar o fluxo de atendimento e garantir eficiência no processo.

Quem deve apresentar:

Todos os produtores rurais que utilizaram o Talão de Produtor físico (bloco de notas) em 2025.

Quem está isento:

Produtores que emitiram exclusivamente Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e não possuem talão físico em uso. Caso o talão tenha sido utilizado, mesmo que parcialmente, sua apresentação é obrigatória.

Datas e Prazos:

A partir de 12 de janeiro de 2026: Produtores que já possuem todas as contra notas de compras e vendas de 2025 podem antecipar a entrega.

De 15 a 30 de janeiro de 2026: Apresentação obrigatória conforme o cronograma por localidade (listado abaixo). É fundamental que o produtor observe a data correspondente à sua comunidade.

Atenção às Consequências:

A não apresentação do Talão de Produtor dentro do prazo estabelecido poderá resultar em:

Cancelamento da inscrição do produtor no cadastro municipal.

Impedimento de participação em programas de incentivo, fomento e editais promovidos pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente ao longo do ano de 2026.

Instruções Importantes:

Talões Completos (Cheios): O produtor deve previamente fazer o resumo das anotações e realizar a devolução do talão usado. Durante o período de levantamento, o Setor do ICMS não realizará o serviço de resumo. A orientação é para que este trâmite seja feito com antecedência.

Talões em Uso: Devem ser apresentados para conferência, mesmo que não estejam completos.

Cronograma Detalhado por Localidade:

15/01: Linha Posses, Linha Ribeiro

16/01: Bairro Canabarro, Bairro Centro Administrativo, Bairro Languiru, Várzea, Bairro Teutônia

19/01: Linha Catarina, Linha Gamela

20/01: Linha Germano

21/01: Linha Capivara

22/01: Linha Pontes Filho

23/01: Linha Glória, Linha São Jacó

26/01: Linha Boa Vista

27/01: Linha Clara

28/01: Linha Frank

29/01: Linha Wink, Linha Major Bandeira, Linha Harmonia, Linha Leopoldina, Linha Welp

30/01: Linha Geraldo

O Setor do ICMS reforça a importância do cumprimento deste dever fiscal para a manutenção da regularidade do produtor rural, base fundamental para o acesso às políticas públicas do setor. Para mais informações, os interessados devem procurar diretamente a Sala 10 do Setor do ICMS.