Westfália | Administração Municipal apresenta proposta da Lei Orçamentária Anual de 2026 em audiência pública

A Administração Municipal de Westfália realizou, no dia 28 de outubro, Audiência Pública para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores e atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Participaram o prefeito César Juliano Bloemker, a vice-prefeita Simone Aline Tischer Landmeier, o controlador interno Alexandre Henrique Dahmer, o tesoureiro Loivo Ahlert, secretários, servidores municipais e vereadores.

A apresentação técnica foi conduzida pela contadora do município, Patrícia Fritscher, que destacou que os números orçados têm como base diferentes fontes e projeções. “A LOA é um instrumento de planejamento e tem como base as variáveis do Estado, projeções da Famurs, indicadores do IPTU, ITBI, ISS, convênios e repasses da Saúde e Educação. Primeiro é estimada a receita para, depois, fixarmos as despesas, o que é essencial para manter o equilíbrio. A audiência pública reforça a transparência”, explicou.

A contadora também detalhou as despesas por secretaria e respondeu a questionamentos dos presentes. Para 2026, a projeção de receita é de R$ 44,6 milhões, representando pequeno acréscimo em relação ao exercício de 2025.

O prefeito César Juliano Bloemker enfatizou a importância do planejamento orçamentário para a continuidade das ações da Administração. “A projeção de orçamento para o próximo exercício é importante para a continuidade dos trabalhos da administração pública. Mais que uma obrigação legal, é um ato de responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos. Vamos seguir o trabalho consciente, com equilíbrio financeiro”, afirmou.

O prefeito também observou que o leve crescimento da receita projetada foi influenciado pela crise financeira enfrentada pela Cooperativa Languiru, que mantém frigorífico de aves e produtores associados no município.

Antes desta audiência, no dia 29 de setembro, foi realizada a avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025, quando foram apresentados dados de receitas e despesas, especialmente nas áreas da Educação e Saúde, garantindo o cumprimento dos limites constitucionais.

Em 28 de agosto, a Prefeitura também promoveu audiência para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, e em maio realizou audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025, ocasião em que foi apresentado o Plano Plurianual (PPA).

“A audiência pública é uma ferramenta fundamental para garantir a transparência da gestão e o controle social sobre os recursos públicos. É uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto a aplicação do orçamento e esclareçam dúvidas sobre a execução financeira do município”, reforçou Bloemker.