Vereadores autorizam o repasse de R$ 200 mil ao Hospital Ouro Branco

14/04/2021

O valor refere-se aos recursos próprios do Legislativo e Executivo.

 

        Na sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia desta terça-feira (13), realizada na sede do legislativo, foram aprovados cinco projetos de lei, oito indicações, dois pedidos de informação e uma moção de pesar.

       Sete vereadores utilizaram a tribuna para falar com a comunidade. Entre os assuntos de destaque estiveram a cedência de salas para a APANTE e o repasse de verba para o Hospital Ouro Branco.

       Quanto aos pedidos de informação, a solicitação de Nº 003/2021, de autoria dos vereadores Vitor Hugo Lermen (PTB) e Claudiomir de Souza (PSL), solicita que sejam encaminhadas informações relacionadas as notificações realizadas pelo setor de Vigilância Sanitária, que, juntamente com a Brigada Militar, encerrou duas festas clandestinas na madrugada do domingo de Páscoa (4/4). Já o pedido de informação Nº 004/2021, de autoria dovereador Vitor Hugo Lermen (PTB), solicita ao Poder Executivo, que seja informada a relação dos Cargos Comissionados e Funções Gratificados, na data de 13 de abril de 2021.

       A moção de pesar 02/21, de autoria do vereador Claudiomir de Souza (PSL), e assinada por todos os vereadores, direciona as condolências aos familiares de Clarisse Brackmann Schaeffer, falecida no dia 10 de abril de 2021. Clarisse foi esposa de Ivo Schaeffer, ex-vereador e secretário do município por diversas oportunidades.

       A próxima sessão será realizada no dia 27 de abril.

 

Projetos aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 19 de dezembro de 2014, que institui o regime próprio de previdência social e dá outras providências. 

A pedido do Conselho de Administração do Fundo de Previdência, o Projeto de Lei visa dar maior segurança jurídica às eleições do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do RPPS que estão na iminência de acontecer.

Conforme redação dada pela Lei Municipal nº 5.404, de 28 de julho de 2020, que alterou a Lei nº 4.350, de 19 de dezembro de 2014, foram incluídos alguns requisitos para concorrer à função de membro dos Conselhos, como: ser servidor efetivo e estável do Município; não exercer o mandato de vereador; ter participado de pelo menos uma assembleia, com o devido registro em ata de participação e não ser titular de cargo em comissão ou função gratificada. Porém, devido a pandemia, o requisito “ter participado de pelo menos uma assembleia do RPPS”, se tornou um obstáculo, uma vez que, desde então, não houve mais qualquer reunião presencial para evitar a aglomeração.

 

PROJETO DE LEI N.º 049/2021- Autoriza a doação de bens móveis a órgãos públicos do Estado e dá outras providências.

Refere-se a doação de bandeiras oficiais ao Fórum da Comarca de Teutônia e ao Grupo Rodoviário da Brigada Militar em Teutônia.

 

PROJETO DE LEI N.º 050/2021 - Autoriza a cessão de uso de salas da Capatazia do Bairro Teutônia e dá outras providências.

Permite que seja feito um Termo de Cessão de Uso com a Associação Protetora dos Animais de Teutônia – APANTE. A entidade contará com um escritório para a associação em salas que não estão sendo utilizadas na Capatazia do Bairro Teutônia, sem que haja um custo com pagamento de aluguel, pelo período de um ano, e poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.

 

PROJETO DE LEI Nº 051/2021- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.000,00, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal da Saúde. Tem o objetivo de alocar no orçamento do Município os recursos oriundos da Portaria nº 284/2021, no valor de R$126 mil para realizar o repasse do valor ao Hospital Ouro Branco através da Gestão Plena da Saúde para custeio dos hospitais com leitos clínicos COVID-19.  Além disso, R$ 1.000,00 serão utilizados para o pagamento de indenizações para abastecimento de veículos da saúde em viagens de longa distância para transporte de pacientes.

 

PROJETO DE LEI Nº 052/2021 - Autoriza o repasse de subvenção social à Associação Beneficente Ouro Branco, destinado ao pagamento de despesa de aquisição de insumos, materiais e medicamentos, utilizados na assistência em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza o repasse de auxílio financeiro oriundo de recursos próprios, no valor de R$ 200 mil ao Hospital Ouro Branco de Teutônia. Trata-se de um esforço conjunto dos Poderes Legislativo e Executivo para auxiliar o Hospital de forma extraordinária.

 

Baixado para avaliação nas comissões:

 

PROJETO DE LEI Nº 048/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.021, de 03 de julho de 2018, que consolida legislação que versa sobre o Plano Diretor Participativo de Teutônia e dá outras providências.

A partir da sanção da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, foi possibilitado aos Municípios e ao Distrito Federal, através de Lei, reduzir a reserva de faixa não edificável, de no mínimo 15 metros de cada lado, para 5 metros de cada lado.

O Município está revisando o seu Plano Diretor e futuramente serão revistas todas as áreas lindeiras das rodovias que passam pelo território municipal, no entanto, esta proposição já foi encaminhada devido ao fato de que nesta localização há grande aglomerado de residências em situação irregular e, também, está localizada a casa que foi destruída pela queda da caixa d’a água na Rua João Paulo II, o qual o Município já se comprometeu através de Lei, além da reconstrução do imóvel, a providenciar a sua  regularização.

 

Indicações de cada vereador:

 

Vereador Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

INDICAÇÃO N° 059/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar um projeto técnico para a implantação de uma ciclovia no Município de Teutônia. 

 

Vereador Evandro Biondo (MDB)

INDICAÇÃO N° 060/2021 - que seja estudada a possibilidade de abertura da parte da Rua Recanto Verde, na Vila Esperança.

INDICAÇÃO N° 061/2021- que seja estudada a possibilidade de construção de uma área de lazer, entre as ruas Roberto Geib e Willy Brönstrup, próximo a capatazia do Bairro Alesgut

INDICAÇÃO N° 062/2021 - que seja estudada a possibilidade de construção de uma Travessia Elevada na Rua 03 de outubro, defronte à casa do André e Seno Scholz no Bairro Languiru.

INDICAÇÃO N° 065/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação das ruas 215, loteamento Lenz, bairro Canabarro, bem como, da rua Henrique Sommer, bairro Boa Vista.

 

Vereador Valdir José Griebeler (PSDB)

INDICAÇÃO N° 063/2021 - que seja estudada a possibilidade de aumentar a altura da tela junto ao campinho de futebol na área verde que fica localizada na Rua Maurício Cardoso, esquina com a Rua 20 de setembro, no Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO N° 064/2021 - que seja estudada a possibilidade de colocação de uma Travessia Elevada ou Redutores de Velocidade na Rua Teobaldo Konrad, nas imediações da casa nº 1.104, no Bairro Alesgut.

 

Vereador Cleudori Paniz (PSD)

INDICAÇÃO N° 066/2021 - que seja estudada a possibilidade de retomar as obras da vila KS, bem como, do loteamento Brönstrup, no bairro Canabarro.

 

 Confira abaixo os pronucimentos realizados na tribuna:          

 

 

Foto e texto - Bruna Becker

Neide Jaqueline Schwarz (PDT)

Cleudori Paniz (PSD)

Claudiomir de Souza (PSL)

Evandro Biondo (MDB)

Vitor Hugo Lermen (PTB)

Valdir José Griebeler (PSDB)

Diego Tenn Pass (PDT)

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Resultado da loteria

Extração nº 5605
Realizada em 13/10/2021
1º - 042131
2º - 039559
3º - 054654
4º - 031825
5º - 009071

Recados

08/10/2021 16:54:20
Lidi canabarro
escuto todas as tarde ptogtsms muito bom adoro o Belo. toca batom de cereja.

06/09/2021 14:24:29
Ane canabarro
Pra mim o teu programa o melhor escutos sempre Bello.

09/08/2021 13:43:04
Lucas
Favor tocar a msica ltima Carta do Talis Lanes

06/08/2021 13:52:15
Igo Roger
Ol meus queridos! Quero participar da promo dia dos pais. ?? Igo Roger de Teutonia. 51 995741718. Valeu!


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