Confira os pronunciamentos da tribuna da sessão desta terça-feira

15/09/2021

Aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI N.º 140/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Teutônia – DOM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos legais dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

 

Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Teutônia, que passará a disponibilizar diariamente em formato de fácil acesso à população todos os atos legais dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo publicados no Diário as Leis, Decretos, Editais, Nomeações, Portarias, Licitações, Súmulas de Contratos, Convênios, relatórios contábeis, dentre outros documentos que dependam de publicação para que surtam seus efeitos legais.

 

PROJETO DE LEI Nº 141/2021 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.316, de 30 de março de 2020.

 

Por um lapso, a Lei Municipal nº 5.316/2020 que autorizou a contratação de profissionais da saúde para o combate à pandemia não previu a necessidade de prorrogação do contrato temporário da servidora gestante. Assim, a proposição inclui a mesma redação dada em todas as leis especiais de autorização para contratação temporária, prevendo a estabilidade provisória no trabalho até cinco meses após o parto, em conformidade com o art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

PROJETO DE LEI N.º 142/2021 - Autoriza a celebração de Convênio com o Sindicato dos Municipários de Teutônia, visando à consignação em folha de pagamento para fornecimento de benefícios assistenciais aos servidores associados. 

 

Autorização o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato dos Municipários de Teutônia, com o objeto de disponibilizar o Cartão Mais Benefícios (Unimed) aos servidores associados ao sindicato, mediante desconto em folha de pagamento, previamente autorizado pelo servidor.

 

PROJETO DE LEI N.º 143/2021 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia/RS e dá outras providências.

 

Refere-se a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação asfáltica em ruas contempladas pelo Programa Avançar Cidades.

O Código Tributário Municipal estabelece apenas normas gerais para a cobrança da Contribuição de Melhoria, por isso, se faz necessário a elaboração de Lei específica regulamentando as condições a serem previstas nos Editais de Cobrança de Contribuição de Melhoria.

 

PROJETO DE LEI N.º 144/2021 - Autoriza a instalação de rede de água e de hidrômetros para famílias de baixa renda visando o fornecimento de água potável e dá outras providências.

 

Em 1º de outubro de 2020, por meio do Decreto Municipal nº 2.844/2020, o Município desapropriou um imóvel para implantação de uma Escola de Educação Infantil, sendo que no referido imóvel estava localizado um poço artesiano que abastecia diversos moradores em área irregular nas margens da ferrovia.  Em recente laudo da Vigilância Sanitária do Município – VISA, ficou constatado que o poço artesiano que fornece água para, pelo menos, 20 famílias de baixa renda, não atende padrões de segurança sanitária e será providenciará a inutilização desse poço.

Considerando que o acesso à água potável é um direito universal da pessoa humana, o Município propõe a instalação de rede de água a estes munícipes gratuitamente, com consequente instalação de hidrômetros individuais e fornecimento regular de água pelo Departamento Municipal de Água, independente da regularidade de sua habitação ou da inscrição prévia no Cadúnico. 

 

PROJETO DE LEI Nº 145/2021 - Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

 

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um Assistente Social – 40 horas, para compor o quadro técnico do CREAS.

 

PROJETO DE LEI Nº 146/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

 

Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um Especialista em Educação: Supervisor Escolar - 40h. A demanda existente deve-se ao fato de ter ocorrido a municipalização da Escola de Educação Infantil Mundo Encantado, conforme Decreto 3.000/2021, denominada agora de Escola Municipal, sendo necessário a lotação de um Supervisor Escolar no novo educandário.

 

PROJETO DE LEI Nº 147/2021 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

 

Autoriza a contratação, em caráter emergencial de Professores para Rede Municipal de Educação:

- Professores de Educação Física: um profissional será lotado no CEMEF para atendimento de crianças no extraturno, enquanto o outro profissional será lotado na EMEI Mundo Encantado e EMEI Darcy Ribeiro, por se tratarem de novas Escolas Municipais e não possuírem o quadro de profissionais completo;

- Professor de Música: Atenderá as EMEI’s Mundo Encantado e Darcy Ribeiro, por não haver no quadro de pessoal dos educandários professores desta área;

- Professor de Atendimento Educacional Especializado: atenderá a EMEF Teobaldo Closs em razão da grande demanda de alunos especiais.

 

PROJETO DE LEI Nº 148/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais), e dá outras providências.

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.000,00 para as Secretarias Municipais que estão com insuficiência de recursos nas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária. O valor será utilizado na Secretaria da Educação para licitação de serviço de costura de trajes natalinos e na Secretaria da Saúde para alocar no orçamento incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde e incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

 

PROJETO DE LEI Nº 149/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ R$ 865.000,00 e a inclusão de parte do Crédito nas metas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.  Na Secretaria da Educação o valor será usado para licitação de alegorias, acessórios e tecidos para evento natalino; para a Secretaria de Obras, Viação e Transporte visando à aquisição de uma retroescavadeira para manutenção da rede viária; na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para aquisição, também, de uma retroescavadeira visando o fechamento de silos e manutenção dos acessos às propriedades rurais, e por fim, na Secretaria de Assistência Social e Habitação, para contratação de um Assistente Social por prazo determinado.

 

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 023/2021 da Mesa Diretora

Fica denominada de “Elemar Schneider” a atual Rua 266 no Bairro Canabarro, na cidade de Teutônia.

 

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 024/2021 - Vereador Márcio Cristiano Vogel. 

Fica denominada de “José Krüger” a atual Rua 69 no Bairro Canabarro, na cidade de Teutônia.

 

Indicação nº183/21 - Mesa Diretora - que o município estude a possibilidade de implementar um programa de microcrédito para fomentar os microempreendedores, as MEIs e microempresas do nosso município de Teutônia.

 

Indicação nº184/21 - Vereador Cleudori Paniz - que seja estudada a possibilidade de disponibilizar professores de danças tradicionalistas em todas as modalidades para os Centros de Tradições Gaúchas (CTG’S) e Centro Cultural de Tradições Gaúcha (CCT) do Município de Teutônia.

 

Indicação nº185/21 - Vereador Cleudori Paniz -  que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um médico veterinário permanente para inspeção sanitária prévia de cavalos.

 

Indicação nº186/21 - Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - que seja estudada a possibilidade de colocar uma carga de brita na Rua Afonso Wallauer, beco 1 no Bairro Boa Vista.

 

Indicação nº187/21 - Vereador Evandro Biondo e Márcio Cristiano Vogel - que seja estudada a possibilidade de recuperar as laterais da ponte sobre o arroio Boa Vista, na Linha Clara.

 

Indicação nº188/21 - Vereador Evandro Biondo - que seja estudada a possibilidade de retirada dos postes de madeira no entroncamento entre as ruas Getúlio Vargas e Pedro Schneider, bairro Languiru.

 

Indicação nº189/21 - Vereador Evandro Biondo - que seja estudada a possibilidade de realizar o patrolamento e colocação de brita na rua Oscar Willy Schwambach, no loteamento Fritz Folmer, no bairro Teutônia.

 

Requerimentos nº019/21 - Vereadora Neide Jaqueline Schwarz - que seja homologado o atestado de comparecimento em audiência no processo nº 9000595-32/2020 na Comarca de Lajeado no dia 24 agosto de 2021, às 20h30min.

 

Requerimento nº020/21 - Vereador Vitor Erneto Krabbe - que seja encaminhada uma homenagem a Escola Estadual de Ensino Médio Reynaldo Affonso Augustin pela passagem do seu 84º aniversário e que seja entregue uma homenagem.

 

Requerimento nº021/21 - Vereadores Valdir Griebeler, Diego Tenn Pass e Vitor Ernesto Krabbe - que sejam encaminhadas homenagens aos CTG’S Porteira do Pampas e Rincão das Coxilhas e, ao CCT Querência Amada pelo resgate da cultura tradicionalista em Teutônia.

 

Requerimento nº022/21 - Vereadores Valdir Griebeler, Diego Tenn Pass e Vitor Ernesto Krabbe - que seja encaminhada uma convocação para a Secretária Municipal de Educação, para que no intervalo da sessão do dia 21 de setembro de 2021, preste informações referentes a contratações realizadas, fila de espera e vagas das escolas municipais.

 

 

 

Baixado:

 

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº025/21 - Institui a Semana Contra os Maus Tratos aos Animais nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de outubro nas escolas do município de Teutônia.

Vereadora Neide Jaqueline Schwarz

 

Hélio Brandão (PTB)

Cleudori Paniz (PSD)

Claudiomir de Souza (PSL)

Márcio Cristiano Vogel (MDB)

Evandro Biondo (MDB)

Neide Jaqueline Schwarz (PDT)

Valdir José Griebeler (PSDB)

Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

Diego Tenn Pass (PDT)

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Resultado da loteria

Extração nº 5605
Realizada em 13/10/2021
1º - 042131
2º - 039559
3º - 054654
4º - 031825
5º - 009071

Recados

08/10/2021 16:54:20
Lidi canabarro
escuto todas as tarde ptogtsms muito bom adoro o Belo. toca batom de cereja.

06/09/2021 14:24:29
Ane canabarro
Pra mim o teu programa o melhor escutos sempre Bello.

09/08/2021 13:43:04
Lucas
Favor tocar a msica ltima Carta do Talis Lanes

06/08/2021 13:52:15
Igo Roger
Ol meus queridos! Quero participar da promo dia dos pais. ?? Igo Roger de Teutonia. 51 995741718. Valeu!


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