STR Teutônia e Westfália entrega carta aberta para vereadores e Administração Municipal

28/07/2021

 

            A sessão ordinária da Camara de Vereadores de Teutônia desta terça-feira (28) foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia com extensão de base em Westfália, no Bairro Languiru. O momento marcou a homenagem dos vereadores aos 197 anos da colonização alemã (dia do colono), transcorrido no dia 25 de julho, data que também celebra o dia do motorista, além de fazer referência ao dia 28 de julho, quarta-feira, dia do agricultor.

            No uso da tribuna, destaque para as homenagens, elogios à presidente da entidade Liane Brackmann, e para dados do município no que diz respeito ao setor primário, como números da agricultura, projetos em execução pela a Administração Municipal para o setor, assim como indicações e solicitações de novas ações que beneficiem o campo.

            Teutônia ocupa hoje o 1º lugar no setor primário do Vale do Taquari e tem a 2º maior economia do Vale.  

            A saúde também recebeu atenção dos edis em seus pronunciamentos, no que diz respeito a cirurgias eletivas, agendamento de consultas, dificuldades enfrentadas pelos Hospitais e a vacinação contra a covid-19.

            Os áudios dos pronunciamentos, na íntegra, você confere abaixo.

            No intervalo da sessão, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Liane Brackmann, discursou sobre as ações do Sindicato, enalteceu o apoio das Cooperativas teutonienses e o potencial do campo, que representa crescimento para o Município. Ela ainda enfatizou que o objetivo maior é que “todos tenham pelo menos 3 refeições por dia”, lembrado que “quem alimenta o Brasil é a agricultura familiar”.

            Liane contou que Teutônia tem hoje em torno de 1.100 propriedades rurais, o que se traduz em mais de 3 mil pessoas envolvidas na vida do campo. Ao final, a diretoria da entidade entregou uma carta aberta aos vereadores e para a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Teutônia, Lídia Dhein.

            Os projetos de lei, colocados em votação na noite de terça, aprovados por unanimidade e aqueles que ficaram baixados nas comissões são descritos abaixo. O Projeto de Lei nº 121/2021, teve pedido de vistas do vereador Evandro Biondo aprovado por unanimidade. Biondo solicitou mais tempo para discussão e para obter maiores informações sobre o andamento das obras e planejamento do Teutopark. O projeto de lei prevê alterações nas condições de pagamento do processo licitatório, mas o Município já realizou processos licitatórios em 2019 e 2020 visando à alienação de parte dos lotes do Teutopark, nos quais 3 terrenos foram vendidos. Dessa forma, o vereador questiona de que forma esse projeto interfere ou enquadra esses lotes já vendidos.

            A próxima sessão será realizada no dia 3 de agosto, a partir das 18h30min, na sede do legislativo.

 

 

Projetos, pedidos de informação e requerimentos aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI N.º 113/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências.

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, os Entes Públicos estão obrigados a instituir, por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo, regime de previdência complementar aos seus servidores de cargo efetivo, observando a limitação dos benefícios de inatividade ao teto do Regime Geral de Previdência.

Embora a adesão dos servidores à Previdência Complementar seja mediante opção, o Município é obrigado é disponibilizar o Regime para os novos servidores que tiverem remuneração acima do teto da previdência por imposição constitucional.

Os servidores que ingressaram antes da vigência do Regime Complementar não sofrerão qualquer alteração com essa norma, mas, caso queiram, poderão migrar para o novo regime.

 

PROJETO DE LEI Nº 115/2021 - Extingue cargo de provimento efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.263, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Atualmente o Município possui 3 cargos de Médico Veterinário 40 horas - todos ocupados - e está selecionando outro Médico Veterinário para contratação temporária com jornada de 30 horas semanais, conforme autorizado por Lei.

 

PROJETO DE LEI Nº 116/2021 - Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa MM Atelier de Costura LTDA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 117/2021 - Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Weiand Calçados EIRELI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 118/2021 - Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Daiana Helena Weiand, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 119/2021 - Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa IVW Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências.

 

Autoriza o incentivo financeiro mensal por três meses às empresas citadas nos projetos acima. A pandemia e seus efeitos econômicos trouxeram impactos significativos sobre a atividade econômica, assim por meio desta proposta legislativa se busca, no mínimo, que a empresa incentivada mantenha seu quadro de colaboradores, vinculando assim o auxílio econômico com o número de colaboradores da empresa, da seguinte forma:

- A empresa beneficiada receberá o valor de R$ 25,00 por empregado ativo e não poderá ter decréscimo no quantitativo de empregados no período de três meses, admitindo-se apenas a redução do quadro, caso ocorram desligamentos originados por pedido de demissão voluntária do empregado.

- Caso a empresa aumente a sua força de trabalho, para cada novo vínculo o município acrescentará o valor de R$ 50,00 por empregado.

- Será comparada a guia GFIP mês a mês para acompanhar a evolução dos vínculos de trabalho.

 

PROJETO DE LEI Nº 120/2021- Altera a Lei Municipal nº 1.756, de 29 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Visa dar maior participação popular ao Conselho Municipal do Turismo, aumentando a participação das entidades associativas e da iniciativa privada na sua composição. Além disso, amplia as competências do Conselho Municipal do Turismo para que tenha caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador.

 

PROJETO DE LEI Nº 123/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

O valor é destinado para as Secretarias da Fazenda e de Obras, Viação e Transporte para futura desapropriação de área de terras – objetivando a perfuração de um poço artesiano.

 

PROJETO DE LEI Nº 124/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.470.251,46 (seis milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.

O valor será utilizada da seguinte forma: na Secretaria de Obras, Viação e Transportes para reforma da cabeceira da ponte de Linha Clara; na Secretaria de Educação para auxílio-alimentação, plano de saúde, folha de pagamento e manutenção das atividades da Secretaria com o excesso de arrecadação do recurso FUNDEB e, também, com o superávit do exercício anterior de recursos vinculados; na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para locação de horas máquinas para o programa de manutenção dos acessos nas propriedades rurais e a alocação de recursos para coleta e destinação final do lixo, insuficiente na Lei Orçamentária; e na Secretaria da Saúde para custeio da atenção à saúde de média e alta complexidade.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 07/21 - Mesa Diretora – que seja fornecido pelo Poder Executivo Municipal a relação dos gastos com manutenção de veículos nos anos de 2019 e 2020, como também a relação dos gastos de reparos de veículos da Secretaria de Saúde no mesmo período.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08/21 - vereador Hélio Brandão - que o Poder Executivo informe a relação de todas as empresas contratadas no exercício de 2021 para prestação de serviços terceirizados de RETROESCAVADEIRAS e CAMINHÃO CAÇAMBA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 09/21 - vereador Hélio Brandão - que o Poder Executivo informe a relação de todas as empresas contratadas no exercício de 2021 para prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE FROTA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO 09/21 - vereador Hélio Brandão -convoca o Secretário Municipal de Obras, Viação e Transportes, para que no intervalo da sessão do dia 03 de agosto de 2021, preste informações referentes a vistoria da Patram à saibreira(s) no município, bem como, sobre eventual emissão de multa e/ou notificações recebidas pelo município.

REQUERIMENTO 10/21 - Mesa Diretora – que seja encaminhada uma convocação para a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que no intervalo da sessão do dia 03 de agosto de 2021, preste informações referente aos serviços prestados neste 06 meses de governo e planejamento para os próximos anos.

 

Projeto baixado nas comissões permanentes:

PEDIDO DE VISTAS do vereador Evandro Biondo - PROJETO DE LEI Nº 121/2021 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.

Altera a Lei que trata sobre a alienação de áreas do Teutopark. A partir dessa alteração, o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer como condições de pagamento no edital de abertura de processo licitatório que do valor devido, 40% deverá ser pago no prazo máximo de 24 horas após a arrematação, devendo os restantes 60% serem pagos em até 36 parcelas mensais, iguais e consecutivas.

O Município realizou processos licitatórios em 2019 e 2020 visando à alienação de parte dos lotes do Teutopark. Na primeira licitação apenas 3 terrenos foram vendidos, não havendo interessados nas áreas restantes. A segunda concorrência foi revogada de ofício.

 

Projetos que ficaram baixados nas comissões e nem entraram em votação:

 

PROJETO DE LEI N.º 112/2021 - Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências. 

Teutônia, através de decreto suspendeu de forma provisória e administrativa as Leis supracitadas na folha de pagamento de maio. Entretanto, buscando obter a manifestação do Poder Judiciário sobre a legalidade das leis aprovadas, o Município impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado, não obtendo, até o momento, decisão favorável que permita a retomada dos pagamentos. Assim, embora esta proposição suspenda por meio de lei a revisão salarial e convalide a suspensão administrativa já realizada, o Poder Executivo se compromete a retomar os pagamentos da revisão salarial, no momento em que tiver segurança jurídica para tanto, ou quando não mais existirem as atuais restrições legais.

 

PROJETO DE LEI Nº 114/2021 - Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.

Até o momento, o Município não possui regulamentação legal estabelecendo o prazo para que os candidatos convocados para funções temporárias se apresentem na Administração para entrada em exercício. Assim a presente proposição traz a regulamentação legal para chamamento dos profissionais temporárias, proporcionando mais segurança jurídica e eficiência para a Administração.

PROJETO DE LEI N.º 122/2021 - Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros, em veículos vinculados a aplicativos digitais, e dá outras providências.

Esse serviço diferencia-se dos taxis, por se tratar de transporte privado de passageiros, não aberto ao público, com realização de viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos, ou seja, a solicitação desse serviço é exclusivamente por via digital. Assim, os entes públicos se viram obrigados a regulamentar essa matéria para que fosse possível parametrizar e disciplinar a exploração dessa atividade de transporte. Em Teutônia foi designada comissão específica de servidores para estudar e debater o tema.  

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 021/21 - Dispõe sobre Animais Comunitários no Município de Teutônia, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências.

 

Indicações:

 

INDICAÇÃO 145/21 - vereador Evandro Biondo - que seja estudada a possibilidade de melhorar o valor do pacote agrícola que é repassado aos agricultores.

INDICAÇÃO 146/21 - vereador Evandro Biondo – que seja estudada a possibilidade de realizar uma limpeza e manutenção no prédio da CRT (atualmente Oi), na rua 03 de outubro nas proximidades do Banrisul.

INDICAÇÃO 147/21 - vereador Evandro Biondo – que seja estudada a possibilidade de realizar a repintura das faixas de segurança do bairro Languiru.

INDICAÇÃO 148/21 - vereadora Claudia Frigo – que seja estudada a possibilidade de implantar uma praça, com brinquedos na rua Pastor Kleingünther, Bairro Languiru, na área verde daquela região.

INDICAÇÃO 149/21 - vereador Cleudori Paniz – que seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Carlos Krüger, no bairro Canabarro, bem como a construção de calçadas nesta rua.

INDICAÇÃO 150/21 - Mesa Diretora – que seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Carlos Krüger, no bairro Canabarro, bem como a construção de calçadas nesta rua.

INDICAÇÃO 151/21 - vereador Vitor Krabbe – que seja estudada a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica, para ver sobre a probabilidade de realizar a pavimentação da rua Otterno Schaffer, em direção ao Travessão no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO 152/21 - vereador Vitor Krabbe – que seja estudada a possibilidade de realizar o desassoreamento do riacho da Vila Cuba no Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO 153/21 - vereadores Valdir Griebeler, Diego Tenn-Pass, Vitor Krabbe, Claudia Frigo, Neide Schwarz, Marcio Vogel e Jorge Hagemann – que seja estudada a possibilidade de realizar melhorias, cercamento e disponibilização de novos brinquedos na pracinha da Vila KS no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO 154/21 - vereador Jorge Hagemann – que seja estudada a possibilidade de revisar e melhorar o valor do pacote agrícola que é repassado aos agricultores.

INDICAÇÃO 155/21 - vereador Valdir Griebeler – que seja estudada a possibilidade de alterar o “PACOTE AGRÍCOLA” aumentando os valores do subsídio, proporcionalmente ao aumento do faturamento nas vendas da propriedade. E que também, seja simplificado e facilitado o acesso ao Pacote Agrícola.

INDICAÇÃO 156/21 - vereador Valdir Griebeler – que seja estudada a possibilidade de implantar um “PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇÃO NAS PROPRIEDADES RURAIS” tais como: fruticultura, olericultura (que é o cultivo de legumes e hortaliças) e horticultura.

INDICAÇÃO 157/21 - vereador Valdir Griebeler – que seja estudada a possibilidade de implantação de um “PROGRAMA DE INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO”, através de um programa de Calagem (calcário).

INDICAÇÃO 158/21 - vereador Valdir Griebeler – que seja estudada a possibilidade de criação e implantação de um “PROGRAMA DE TURISMO RURAL”, em uma ação conjunta entre as Secretarias de Agricultura e da Secretaria de Turismo.

INDICAÇÃO 159/21 - vereador Márcio Vogel – que seja estudada a possibilidade através do Departamento de Iluminação Pública, que providencie uma urgente revisão e também melhorias na iluminação pública, ao longo da rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, sentido Linha Germano.

 

http://www.radiotirol.com.br/files/280721135339IMG_7746_menor.JPG

 

http://www.radiotirol.com.br/files/280721135404IMG_7750_menor.JPG

 

http://www.radiotirol.com.br/files/280721135421IMG_7751_menor.JPG

 

 

Fotos: Bruna Becker

Evandro Biondo (MDB)

Hélio Brandão (PTB)

Cláudia Cristina Frigo (Cidadania)

Jorge Paulo Hagemann – Xox (PDT)

Márcio Cristiano Vogel (MDB)

Claudiomir de Souza (PSL)

Cleudori Paniz (PSD)

Valdir José Griebeler (PSDB)

Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

Diego Tenn Pass (PDT)

Liane Brackmann - Presidente STR Teutônia e Westfália

voltar

Resultado da loteria

Extração nº 5605
Realizada em 13/10/2021
1º - 042131
2º - 039559
3º - 054654
4º - 031825
5º - 009071

Recados

08/10/2021 16:54:20
Lidi canabarro
escuto todas as tarde ptogtsms muito bom adoro o Belo. toca batom de cereja.

06/09/2021 14:24:29
Ane canabarro
Pra mim o teu programa o melhor escutos sempre Bello.

09/08/2021 13:43:04
Lucas
Favor tocar a msica ltima Carta do Talis Lanes

06/08/2021 13:52:15
Igo Roger
Ol meus queridos! Quero participar da promo dia dos pais. ?? Igo Roger de Teutonia. 51 995741718. Valeu!


2012 Rádio Tirol FM 87.5 Fone: (51) 3762-3035. Todos os direitos reservados.