Aprovada moção de apoio ao plano de modernização da carreira dos militares do Estado

19/05/2021

         Todos projetos de lei do executivo que entraram na ordem do dia da sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia desta terça-feira (18) foram aprovados por unanimidade. Aprovada também a moção de pesar 04/21, de autoria do vereador Claudiomir de Souza (PSL), aos familiares de Elizaldo Dari de Vargas, falecido no dia 12 de maio de 2021. Vargas foi citado na tribuna, por demais vereadores, e lembrado como uma pessoa muito envolvida na comunidade, além de ter sido um grande incentivador do esporte amador, principalmente do futebol.

         Aprovada ainda, por todos os vereadores, a moção de apoio nº 05/2021, de autoria da mesa diretora, em consideração ao plano de modernização da carreira dos militares do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o documento, o plano romperá uma espera de 20 anos sem avanço na carreira e de descaso com os militares estaduais. Ele garantirá a valorização e reconhecimento dos militares, favorecerá a melhoria da prestação do serviço público à população gaúcha e economia aos cofres públicos estaduais.

         A moção deverá ser encaminhada ao governador Eduardo Leite; ao vice-governador e Secretário Estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Junior; ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Gabriel Souza; ao presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado, Edegar Preto; ao presidente Estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), José Clemente da Silva Corrêa; e ao presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM, Aparício Costa Santellano.

         Os projetos de lei do legislativo, que denominam rua, não entraram na pauta.

         No intervalo da sessão, a representante do Conselho Municipal de Educação de Teutônia, Karla Heller, usou o espaço para falar sobre a atuação e formação do conselho. Agradeceu ainda, em nome do Conselho, a cedência de uma sala da Câmara para que o mesmo pudesse exercer seus trabalhos de forma adequada.

         O áudio da fala de Karla Heller está disponível abaixo, assim como os pronunciamentos da tribuna dos vereadores teutonienses.

         Na próxima segunda-feira, dia 24 de maio, acontece sessão solene em homenagem aos 40 anos do município de Teutônia, a partir das 18h30. A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 1º de junho.

           Na sequência estão descritos os projetos e indicações:

 

Confira os projetos aprovados por unanimidade:

 

PROJETO DE LEI Nº 048/2021 - Altera a Lei Municipal nº 5.021, de 03 de julho de 2018, que consolida legislação que versa sobre o Plano Diretor Participativo de Teutônia e dá outras providências. (estava baixado desde 13/04/21)

       A partir da sanção da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, foi possibilitado aos Municípios e ao Distrito Federal, através de Lei, reduzir a reserva de faixa não edificável, de no mínimo 15 metros de cada lado, para 5 metros de cada lado.

       O Município está revisando o seu Plano Diretor e futuramente serão revistas todas as áreas lindeiras das rodovias que passam pelo território municipal, no entanto, esta proposição já foi encaminhada devido ao fato de que nesta localização há grande aglomerado de residências em situação irregular e, também, está localizada a casa que foi destruída pela queda da caixa d’a água na Rua João Paulo II, o qual o Município já se comprometeu através de Lei, além da reconstrução do imóvel, a providenciar a sua  regularização.

 

PROJETO DE LEI Nº 063/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 676.818,94, e dá outras providências.

       Consiste numa inclusão orçamentária de dotações não previstas anteriormente na Lei Orçamentária Anual de 2021. A proposição visa utilizar valores do superávit Recurso 1198 FNDE e do Recurso 1197 FNDE para folha de pagamento e materiais de consumo nas escolas de educação infantil, alocando, portanto, o recurso no orçamento vigente.

 

PROJETO DE LEI Nº 064/2021 -  Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.465.329,42 e dá outras providências.

       O valor será destinado às dotações que estão com insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações das Secretarias Municipais. Neste caso, suplementa dotações orçamentárias para a Secretaria da Saúde para pagamento de vencimentos, vantagens e para contratações por tempo determinado. Já na Secretaria de Educação, há a suplementação para alocar os recursos oriundos do excesso de arrecadação do Salário Educação e do FUNDEB e superávit de recursos que ingressaram em 2020, nas dotações da folha de pagamento, merenda e transporte escolar.

 

PROJETO DE LEI Nº 065/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.971, de 16 de abril de 2018, que consolida legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

       Tem o objetivo, apenas, de corrigir erro redacional contido no §3º do 3º, do art. da Lei citada com a redação que foi dada pela Lei Municipal nº 5.540/21 (Projeto de Lei 057/2021), não interferindo no mérito da lei alterada.

 

PROJETO DE LEI N.º 066/2021 - Autoriza a celebração de Contrato de Cessão Não Onerosa de Software com a Empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA e dá outras providências.

       Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão Não Onerosa de Software com a empresa CONSIGNET. A empresa fornecerá software de sua propriedade, através de aplicativo, para o Município, facilitando o gerenciamento da margem consignável e possibilitando que os servidores tenham acesso às informações, independente de solicitação ou protocolo junto ao Departamento de Recursos Humanos.

 

PROJETO DE LEI N.º 067/2021 - Autoriza a celebração de Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM e dá outras providências.

       O termo de cooperação objetiva a delegação de competência para o licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma Mata Atlântica em âmbito municipal e será executado através do Departamento de Meio Ambiente.

       Em 2018, o município celebrou um termo de cooperação, contudo, em decorrência das atualizações dadas pela Portaria Conjunta FEPAM nº 13, de 13 de maio de 2020 e da ausência de celebração de novo Termo com as adequações necessárias no prazo de 90 dias, o Termo vigente à época foi encerrado.

       O termo ainda visa estabelecer critérios para realização da gestão da flora nativa, tendo em vista que o Departamento de Meio Ambiente realiza o licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados dentro dos limites do Município.

 

PROJETO DE LEI N.º 068/2021 - Autoriza o Município de Teutônia a adquirir e distribuir porta-retratos e dá outras providências.

       Autoriza o Poder Executivo a adquirir um mimo ou brinde para distribuição gratuita, destinado à distribuição aos convidados do evento que será realizado no dia 24 de maio de 2021, para fechamento da Cápsula do Tempo.

                                                           

Projetos baixados para avaliação nas comissões:

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/21 – Denomina Rua no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

Fica denominada de “Leo Luersen” a atual Rua 252 no Loteamento Luersen no bairro Centro Administrativo, na cidade de Teutônia. 

Autor do projeto: vereador Valdir José Griebeler (PSDB)

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/21 - Denomina Rua no Bairro Centro Administrativo, nesta cidade.

Fica denominada de “Breno Schwingel” a atual Rua 253 no Loteamento Luersen no bairro Centro Administrativo, na cidade de Teutônia. 

Autor do projeto: vereador Valdir José Griebeler (PSDB)

 

Indicações por vereador:

 

Neide Jaqueline Schwarz (PDT)

 

INDICAÇÃO N° 083/2021- que seja estudada a possibilidade de construção de casinhas para cachorros de vários tamanhos, com comedor e bebedouro de PVC (cano, curva e tampão), para serem colocados nos locais onde os animais estão abandonados.

 

Evandro Biondo (MDB)

 

INDICAÇÃO N° 084/2021 - que seja estudada a possibilidade de criação da Secretária do Meio Ambiente, com o desmembramento da Agricultura.

 

INDICAÇÃO N° 087/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, no trajeto que interliga Teutônia ao Município de Colinas.

 

INDICAÇÃO N° 092/2021 - que seja estudada a possibilidade que as bandas musicais de Teutônia, fossem convidadas e remuneradas para fazerem uma Live no mês de aniversário do município.

 

Valdir José Griebeler (PSDB)

 

INDICAÇÃO N° 085/2021 - a) que seja estudada a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Arnt, nas proximidades do nº 897, no Bairro Canabarro; b) que seja estudada a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua 20 de maio, depois da Serraria Travessão no Bairro Canabarro.

 

INDICAÇÃO N° 086/2021 - que seja estudada a possibilidade de fazer um projeto de Ciclovia – Pista de Caminhada e Iluminação junto à RS-419, no trecho compreendido do Bairro Languiru até o Bairro Boa Vista nas imediações do Pesque e Pague Stalhöfer.

Assinada também pelos vereadores: Diego Tenn Pass (PDT), Vitor Ernesto Krabbe (PDT), Cláudia Cristina Frigo (Cidadania), Jorge Paulo Hagemann (PDT), Márcio Cristiano Vogel (MDB) e Neide Jaqueline Schwarz (PDT).

 

Vitor Hugo Lermen (PTB)

 

INDICAÇÃO N° 088/2021 -que seja estudada a possibilidade de instalação de uma câmera de monitoramento no acesso ao bairro Centro Administrativo, na rua 2 Norte com a ERS-128.

 

INDICAÇÃO N° 089/2021 - que seja estudada a possibilidade de reforma dos muros e cercamento da Escola Dom Pedro I, Linha Clara.

 

INDICAÇÃO N° 090/2021 - que seja estudada a possibilidade reforma das atuais e construção de novas calçadas de passeio nas principais ruas do município.

 

Cláudia Cristina Frigo (Cidadania)

 

INDICAÇÃO N° 091/2021 - que seja estudada a possibilidade de colocar uma parada de ônibus, defronte a Escola Municipal Bento Gonçalves no Bairro Boa Vista.

 

Cleudori Paniz (PSD)

 

 

INDICAÇÃO N° 093/2021 -  a) que seja estudada a possibilidade da criação de uma linha de crédito, em parceria com alguma instituição financeira, para auxílio de pequenas empresas que devido ao coronavírus, estão com dificuldades financeiras. Solicitamos ainda o estudo da possibilidade de o município ser o fiador do empreendedor em casos que se façam necessários; b) que seja estudada a possibilidade de subsidiar o aluguel dos atelieres, durante 90 dias, a exemplo do que ocorrera no ano de 2020.

 

Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

 

INDICAÇÃO N° 094/2021 - que seja estudada a possibilidade de realizar um projeto técnico para a implantação de uma Ciclovia, Pista de Caminhada e Iluminação na Rua Duque de Caxias a partir da Rua Carlos Arnt, até a comunidade Evangélica de Confissão Luterana Melanchton de Linha Germano.

Assinada também pelos vereadores: Diego Tenn Pass (PDT), Valdir José Griebeler (PSDB), Cláudia Cristina Frigo (Cidadania), Jorge Paulo Hagemann (PDT), Márcio Cristiano Vogel (MDB) e Neide Jaqueline Schwarz (PDT).

 

 Foto: Bruna Becker

Márcio Cristiano Vogel (MDB)

Evandro Biondo (MDB)

Cláudia Cristina Frigo (Cidadania)

Cleudori Paniz (PSD)

Vitor Hugo Lermen (PTB)

Neide Jaqueline Schwarz (PDT)

Claudiomir de Souza (PSL)

Valdir José Griebeler (PSDB)

Vitor Ernesto Krabbe (PDT)

Diego Tenn Pass (PDT)

Karla Heller - Conselho Municipal de Educação

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Resultado da loteria

Extração nº 5605
Realizada em 13/10/2021
1º - 042131
2º - 039559
3º - 054654
4º - 031825
5º - 009071

Recados

08/10/2021 16:54:20
Lidi canabarro
escuto todas as tarde ptogtsms muito bom adoro o Belo. toca batom de cereja.

06/09/2021 14:24:29
Ane canabarro
Pra mim o teu programa o melhor escutos sempre Bello.

09/08/2021 13:43:04
Lucas
Favor tocar a msica ltima Carta do Talis Lanes

06/08/2021 13:52:15
Igo Roger
Ol meus queridos! Quero participar da promo dia dos pais. ?? Igo Roger de Teutonia. 51 995741718. Valeu!


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