País | STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia
11/02/2019

Preconceito não está tipificado na legislação penal brasileira

            O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

            Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
            
            O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

            "O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista", argumenta o partido. Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

 

 

Fonte: Correio do Povo.

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Resultado da loteria

Extração nº 5363
Realizada em 16/02/2019
1º - 08047
2º - 78683
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5º - 02348

Recados

14/02/2019 07:19:17

23/12/2018 10:37:54
luciano wahlbrinck
Sou o LUciano Wahlbrinck de picada horst Westfália, queremos desejar um feliz natal a todos e um feliz aniversário a ti Claiton. Também quero participar do sorteio 995930828

23/12/2018 10:35:17
luciano wahlbrinck
Bom dia. Sou o Luciano Wahlbrinck de picada horst, Westfália . Quero desejar um feliz natal a todos e um feliz aniversário a ti Claiton pelo seu aniversário amanhã. também quero participar do sorteio fone 995930828

17/11/2018 07:47:22
Osmar Eugenio Neu
Guten Morgen faz tempo que não peço uma musica mas estou na escuta todos os dias, toca uma da Banda fest Danke


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