Teutônia | Prefeitura de Teutônia lançará programa de recuperação de créditos
11/07/2018

Projeto de Lei que oportuniza às pessoas físicas e jurídicas a negociarem seus débitos com o Município foi encaminhado à Câmara de Vereadores e deve ser apreciado na sessão de quinta-feira

 

            Nos próximos dias, pessoas físicas e jurídicas terão a oportunidade de negociarem seus débitos com o Município, com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas, variando de acordo com o número de parcelas escolhidas ao fazer a adesão. O Projeto de Lei 83/2018, que institui o Programa de Recuperação de Créditos – Refis Municipal 2018, foi encaminhado à Câmara de Vereadores e deve entrar na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, dia 12 de julho.

            O Refis Municipal vai facilitar a quitação de dívidas ativas dos contribuintes, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhorias, Imposto sobre Serviços (ISS), taxas e tarifas diversas, multas, pró-moradia e serviços prestados a terceiros. O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

            As condições para o Refis 2018 serão as seguintes:

> Pagamento à vista (cota única): desconto de 100% sobre juros e multa, calculados até a data da consolidação;

> Pagamento parcelado em até 12 parcelas: desconto de 70% em juros e multa, calculados até a data da consolidação;

> Pagamento parcelado em até 24 parcelas: desconto de 50% em juros e multa, calculados até a data da consolidação.

            Se o contribuinte optar pelo pagamento parcela, a parcela mínima não poderá ser inferior aos R$ 55,00. A primeira parcela deverá ser pagar no ato da confissão da dívida e sempre até o dia 10 do mês subsequente para o pagamento das parcelas restantes. O atraso no pagamento de três parcelas consecutivas implicará na perda dos direitos ao parcelamento, descontos e demais benefícios. Poderão optar pelo parcelamento os contribuintes que efetuarem a confissão de suas dívidas junto à Secretaria de Fazenda, sala 14 da Prefeitura, até dia 21 de setembro de 2018.

            De acordo com o secretário de Fazenda, Wolney Gregorius, o Refis é uma forma acessível de o contribuinte ficar em dia com o Município, evitando, assim, a cobrança judicial dos débitos. “Estamos facilitando a forma de pagamento e oferecendo descontos que estejam ao alcance do nosso contribuinte”, lembra Gregorius.

            O prefeito, Jonatan Brönstrup, coloca que, com os recursos a serem recebidos através do programa de recuperação de créditos, o município poderá investir mais em saúde, obras, educação e saneamento, uma vez que se tratam de recursos com os quais  o Município por ora não pode realizar o planejamento, em virtude da incerteza no seu recebimento. “Não se pretende incentivar o mau pagador, mas sim receber a maior parte de créditos que já estão ajuizados, reduzindo custos de cobrança para o Município e evitando transtornos para os contribuintes”, frisa.

 

 

CRÉDITOS DO TEXTO: Édson Luís Schaeffer

CRÉDITOS DA FOTO: Édson Luís Schaeffer/divulgação 

 Assessoria de Imprensa

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Extração nº 5301
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