País | Condenado pagará pela tornozeleira, decide Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2017

Despesa mensal por pessoa monitorada oscila entre R$ 167 e R$ 660

 

 

                Condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. A possibilidade foi aberta por projeto de lei (PLS 310/2016) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

                A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.

                "Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios. Só não o fazem porque os estados não têm condições de arcar com esse custo. Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social. O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade" explicou Simone.

                O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.

 

 

Fonte: O Informativo do Vale.

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Resultado da loteria

Extração nº 5259
Realizada em 17/02/2018
1º - 61090
2º - 50484
3º - 09342
4º - 24371
5º - 43127

Recados

02/02/2018 16:24:29
Vini Zanotto: vinizanottooficial@gmail.com
Ola sou Vini Zanotto músico de Caxias do Sul, RS, gostaria de saber como posso enviar meu material para entrar na programação da rádio, aguardo seu retorno grande abraço!!!

20/01/2018 09:40:11
claudio guntzel
Bom dia Claiton! Quero desejar um feliz sábado a todos os meus amigos do grupo Amor Perfeito e a vocês da radio para este maravilhoso programa,a resposta da charada a quinta esta chocando com a kátia

20/01/2018 09:19:58
L
Queremos mandar um abraço pra todos de Estrela, Poço das Antas e Sao Pedro da Serra que estarão amanhã na Posse do Padre Ademar Ströher em Triunfo. Queremos a música Valsa da Vovó Elfrida

30/12/2017 10:22:19
Elton buth
Bom dia Claiton, estou te ouvindo aqui em Seara sc. Avisa o pessoal aí que quinta ou sexta 04 ou 05 de Janeiro estaremos indo fazer uma visita pra vcs. Vamos nuns quatro ou cinco. eu Hilda, o Airton e a esposa dele e o Rogério. Abraços e feliz ano novo a todos.


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