País | Condenado pagará pela tornozeleira, decide Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2017

Despesa mensal por pessoa monitorada oscila entre R$ 167 e R$ 660

 

 

                Condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. A possibilidade foi aberta por projeto de lei (PLS 310/2016) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

                A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.

                "Sabemos quão caro custa o sistema penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios. Só não o fazem porque os estados não têm condições de arcar com esse custo. Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social. O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade" explicou Simone.

                O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.

 

 

Fonte: O Informativo do Vale.

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Resultado da loteria

Extração nº 5216
Realizada em 20/09/2017
1º - 83241
2º - 31914
3º - 27176
4º - 49605
5º - 51596

Recados

23/09/2017 07:45:38
MARCO HENRIQUE SCHRÖER
TOCA UMA MUSICA DO NHEGO SHOW SÓ PARA CURTIR. UM GRANDE ABRAÇO.

16/09/2017 07:42:27
Ivaldi 37621000
Quero participar do sorteio Porque a plantinha não vai para o Hospital nem de noite e nem de madrugada Porque só tem médico de plantão

05/09/2017 07:14:14
lacir freisleben
toca a musica ta italia nos si amo partiti

19/08/2017 07:51:03
lacir freisleben
quero a musica do joao do bandoneon a brindo buraco a resposta da charada e sim


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